Lei Ordinária nº 1098/2023 – publicada em 19/12/2023
Lei Ordinaria 1098/2023 - Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
Lei Ordinária nº 1097/2023 – publicada em 19/12/2023
Lei Ordinaria 1097/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Chalé-MG e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1096/2023 – Publicada em 13/12/2023
Lei Ordinaria 1096/2023 - Denomina rua no distrito de Professor Sperbert, Chalé -MG, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1095/2023 – Publicada em 13/12/2023
Lei Ordinaria 1095/2023 - Dispõe sobre a instituição do diário oficial eletrônico do Município de Chalé e estabelece normas para o envio, publicação e divulgação...
Lei Ordinária nº 1094/2023 – Publicada em 30/10/2023
Lei Ordinaria 1094/2023 - Cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Chalé Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.