Em andamento
Lei Ordinaria Nº 1/1990 –O Município de Chalé, pessoa jurídica de Direito Público, interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por essa Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.
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O Município de Chalé, pessoa jurídica de Direito Público, interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por essa Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.