PORTARIA Nº 01/2024 – Publicada em 02/02/2024
““Dispõe sobre a designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.”
